Consulta com tribos indígenas antes da venda de propriedades federais.
Novas regras exigem que as agências federais consultem as tribos indígenas reconhecidas antes de vender ou transferir propriedades federais, caso isso afete o acesso tribal a serviços. Isso visa proteger o acesso tribal a serviços governamentais essenciais e garantir que suas vozes sejam ouvidas nas decisões relativas a terras federais.
Pontos-chave
Requisito de consulta: As agências federais devem consultar as tribos indígenas antes de vender ou transferir propriedades federais, se isso afetar o acesso tribal a serviços.
Proteção do acesso a serviços: A venda ou transferência de propriedades não pode prosseguir se reduzir ou eliminar substancialmente o acesso tribal a serviços federais.
Empoderamento das vozes tribais: A lei garante que as tribos indígenas tenham voz nas decisões relativas a propriedades federais que possam afetá-las.
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