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Restrições à Assistência da SBA para Empresas Afiliadas à China

Novas regras visam impedir que empresas afiliadas à República Popular da China recebam apoio da Small Business Administration (SBA) dos EUA. Isso significa que empresas com sede na China ou com mais de 25% de suas ações com direito a voto de propriedade de cidadãos chineses não serão elegíveis para programas de assistência da SBA. O objetivo é proteger os contribuintes americanos e apoiar as empresas locais.
Pontos-chave
Empresas com sede na República Popular da China não receberão assistência da SBA.
Empresas com mais de 25% de suas ações com direito a voto de propriedade de cidadãos chineses também não serão elegíveis para a ajuda da SBA.
A SBA deve alterar seus regulamentos para implementar essas novas regras.
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Número de impressão: 117_S_993
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-03-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing SBA Assistance from Going to China Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_993.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas com sede na República Popular da China não receberão assistência da SBA.
  • Empresas com mais de 25% de suas ações com direito a voto de propriedade de cidadãos chineses também não serão elegíveis para a ajuda da SBA.
  • A SBA deve alterar seus regulamentos para implementar essas novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia