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Alterações nos impostos sobre heranças e doações: Taxas mais altas, isenções menores

Esta lei altera significativamente as regras de impostos sobre heranças, doações e transferências intergeracionais, aumentando as taxas de imposto para grandes patrimónios e reduzindo os montantes isentos de imposto. O projeto de lei também modifica as regras de avaliação para certos imóveis e introduz novos regulamentos relativos a trusts.
Pontos-chave
Aumento das taxas de imposto sobre heranças e doações, com uma taxa máxima de 65% para montantes superiores a 1 bilhão de dólares.
Redução do valor de exclusão do imposto sobre heranças para 3,5 milhões de dólares e do imposto sobre doações para 1 milhão de dólares.
Modificações nas regras de avaliação para propriedades agrícolas e terrenos sujeitos a servidões de conservação, aumentando os limites de exclusão para esses ativos.
Novas regras para a tributação de trusts, incluindo um prazo mínimo exigido de 10 anos para Grantor Retained Annuity Trusts (GRATs).
Limitação da exclusão anual do imposto sobre doações a 10.000 dólares por donatário, com um limite cumulativo adicional para certos tipos de transferências.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_994
Patrocinador: Sen. Sanders, Bernard [I-VT]
Data de início: 2021-03-25
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

For the 99.5 Percent Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_994.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das taxas de imposto sobre heranças e doações, com uma taxa máxima de 65% para montantes superiores a 1 bilhão de dólares.
  • Redução do valor de exclusão do imposto sobre heranças para 3,5 milhões de dólares e do imposto sobre doações para 1 milhão de dólares.
  • Modificações nas regras de avaliação para propriedades agrícolas e terrenos sujeitos a servidões de conservação, aumentando os limites de exclusão para esses ativos.
  • Novas regras para a tributação de trusts, incluindo um prazo mínimo exigido de 10 anos para Grantor Retained Annuity Trusts (GRATs).
  • Limitação da exclusão anual do imposto sobre doações a 10.000 dólares por donatário, com um limite cumulativo adicional para certos tipos de transferências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sanders, Bernard [I-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Impostos Família Imobiliário