Subsídios para Estados que não suspendem carteiras de motorista por multas não pagas

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s998/BILLS-117s998rs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa fornecer apoio financeiro aos estados que deixam de suspender carteiras de motorista ou registros de veículos por multas e taxas não pagas. Isso ajudará os cidadãos a manter o acesso a empregos e serviços essenciais, especialmente em áreas sem transporte público, e reduzirá a carga sobre as autoridades policiais.

Pontos-chave

Estados que pararem de suspender carteiras de motorista por multas não pagas podem receber subsídios para programas de reintegração.

O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos ao trabalho e às necessidades diárias, removendo barreiras causadas pela perda da carteira de motorista por motivos financeiros.

A lei busca reduzir a carga sobre a polícia e as agências que atualmente dedicam muito tempo a suspensões de carteiras de motorista não relacionadas à segurança no trânsito.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_998

Patrocinador: Sen. Coons, Christopher A. [D-DE]

Data de início: 2021-03-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_998.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estados que pararem de suspender carteiras de motorista por multas não pagas podem receber subsídios para programas de reintegração.
O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos ao trabalho e às necessidades diárias, removendo barreiras causadas pela perda da carteira de motorista por motivos financeiros.
A lei busca reduzir a carga sobre a polícia e as agências que atualmente dedicam muito tempo a suspensões de carteiras de motorista não relacionadas à segurança no trânsito.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 260.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Subsídios para Estados que não suspendem carteiras de motorista por multas não pagas

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