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Apelo à Convenção do Artigo V para Emenda de Responsabilidade Fiscal

Esta resolução apela a uma Convenção do Artigo V para propor uma Emenda de Responsabilidade Fiscal à Constituição. O documento cita a dívida nacional superior a 31 biliões de dólares e o declínio do valor do dólar como justificação. Estipula que quaisquer emendas propostas devem ser ratificadas por um voto de "Nós, o Povo" em 38 estados através de delegados às convenções estaduais.
Pontos-chave
Apelo a uma Convenção do Artigo V para uma Emenda de Responsabilidade Fiscal.
Referência à dívida superior a 31 biliões de dólares e à queda do dólar.
Exige ratificação pelo povo através de delegados estaduais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HCONRES_24
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2023-03-14
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Calling an Article V Convention for proposing a Fiscal Responsibility Amendment to the United States Constitution and stipulating ratification by a vote of We the People, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HCONRES_24.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apelo a uma Convenção do Artigo V para uma Emenda de Responsabilidade Fiscal.
  • Referência à dívida superior a 31 biliões de dólares e à queda do dólar.
  • Exige ratificação pelo povo através de delegados estaduais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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