Apelo à Convenção do Artigo V para Emenda de Responsabilidade Fiscal

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-14.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hconres24/BILLS-118hconres24ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta resolução apela a uma Convenção do Artigo V para propor uma Emenda de Responsabilidade Fiscal à Constituição. O documento cita a dívida nacional superior a 31 biliões de dólares e o declínio do valor do dólar como justificação. Estipula que quaisquer emendas propostas devem ser ratificadas por um voto de "Nós, o Povo" em 38 estados através de delegados às convenções estaduais.

Pontos-chave

Apelo a uma Convenção do Artigo V para uma Emenda de Responsabilidade Fiscal.

Referência à dívida superior a 31 biliões de dólares e à queda do dólar.

Exige ratificação pelo povo através de delegados estaduais.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HCONRES_24

Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]

Data de início: 2023-03-14

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HCONRES_24.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Apelo a uma Convenção do Artigo V para uma Emenda de Responsabilidade Fiscal.
Referência à dívida superior a 31 biliões de dólares e à queda do dólar.
Exige ratificação pelo povo através de delegados estaduais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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