Apoio aos Direitos Reprodutivos e Condenação da Criminalização do Aborto
Esta resolução do Congresso dos EUA expressa apoio aos direitos reprodutivos, condenando a criminalização absoluta do aborto, especialmente em países como El Salvador. Enfatiza que o acesso à saúde, incluindo o aborto, é um direito humano fundamental, e sua restrição tem graves consequências para a saúde e a vida dos cidadãos, particularmente para os mais vulneráveis.
Pontos-chave
O Congresso dos EUA condena a criminalização absoluta do aborto em todo o mundo, instando os estados a descriminalizá-lo.
Afirma que o acesso a cuidados de saúde de alta qualidade, incluindo o aborto, é um direito humano e não deve levar a punições.
Destaca que as restrições aos cuidados reprodutivos afetam desproporcionalmente as comunidades marginalizadas.
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