TÍTULO LEGAL OFICIAL
Urging all countries to outlaw the dog and cat meat trade and to enforce existing laws against such trade.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HCONRES_59.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Congresso dos EUA apela ao fim do consumo e comércio de carne de cães e gatos, citando a crueldade animal e os riscos para a saúde pública.
- A resolução insta todos os países com comércio de carne de cães ou gatos a adotar e aplicar proibições.
- Afirma o compromisso dos EUA em promover a proteção animal em todo o mundo, potencialmente influenciando os padrões internacionais de bem-estar animal.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.