TÍTULO LEGAL OFICIAL
Expressing support for the recognition of March 10, 2024, as "Abortion Provider Appreciation Day".
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HCONRES_95.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-03-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelecimento de 10 de março como um dia para apreciar a equipe médica que presta serviços de aborto, em homenagem à sua coragem e dedicação.
- Condenação da decisão da Suprema Corte que limitou o acesso ao aborto, levando ao fechamento de muitas clínicas e ao aumento das dificuldades em obter atendimento.
- Apoio à segurança dos provedores de aborto e ao direito dos pacientes de acessar o atendimento, livres de violência e estigmatização.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.