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Proposta de Emenda Constitucional dos EUA: Limite da Dívida Federal

Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa estabelecer um limite permanente para a dívida federal em relação ao tamanho da economia. Isso significa que o governo precisaria gerenciar seus gastos de forma mais rigorosa, potencialmente impactando o financiamento de programas e serviços públicos, mas também visando a estabilidade financeira de longo prazo.
Pontos-chave
Estabelece um limite da dívida federal em 130% do PIB, reduzindo gradualmente para 120% do PIB.
Exceder o limite da dívida exigiria um voto de três quintos em ambas as Casas do Congresso.
O Presidente seria obrigado a apresentar orçamentos que cumpram os novos limites de dívida.
A isenção do limite da dívida é possível durante uma guerra declarada ou ameaças graves à segurança nacional.
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Número de impressão: 118_HJRES_104
Patrocinador: Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2]
Data de início: 2023-11-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing a Federal debt limit amendment to the Constitution of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_104.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um limite da dívida federal em 130% do PIB, reduzindo gradualmente para 120% do PIB.
  • Exceder o limite da dívida exigiria um voto de três quintos em ambas as Casas do Congresso.
  • O Presidente seria obrigado a apresentar orçamentos que cumpram os novos limites de dívida.
  • A isenção do limite da dívida é possível durante uma guerra declarada ou ameaças graves à segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia