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Desaprovação do Congresso das Regras da FCC sobre Discriminação Digital

Esta resolução do Congresso visa anular as regras da Comissão Federal de Comunicações (FCC) sobre a prevenção e eliminação da discriminação digital. Isso significa que os regulamentos destinados a proteger os cidadãos do acesso desigual à internet e aos serviços digitais não entrarão em vigor. Na prática, isso pode afetar a disponibilidade e a qualidade dos serviços de internet em algumas áreas.
Pontos-chave
O Congresso se opõe às regras da FCC destinadas a combater a discriminação digital.
Os regulamentos sobre acesso igual à internet e serviços digitais não serão aplicados.
Impacto potencial na disponibilidade e qualidade das conexões de internet para os cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 118_HJRES_107
Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]
Data de início: 2024-01-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Federal Communications Commission relating to "The Infrastructure Investment and Jobs Act: Prevention and Elimination of Digital Discrimination".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_107.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso se opõe às regras da FCC destinadas a combater a discriminação digital.
  • Os regulamentos sobre acesso igual à internet e serviços digitais não serão aplicados.
  • Impacto potencial na disponibilidade e qualidade das conexões de internet para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Informatização Media e Cultura