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Limites de Mandato para o Congresso: Mudanças nas Regras Eleitorais

Uma emenda proposta à Constituição dos EUA visa limitar o número de mandatos que os membros do Congresso podem servir. Se aprovada, os cidadãos influenciarão por quanto tempo seus representantes podem servir na Câmara e no Senado, potencialmente levando a mudanças mais frequentes na composição do corpo legislativo.
Pontos-chave
Os Representantes serão limitados a um máximo de 3 mandatos.
Os Senadores serão limitados a um máximo de 2 mandatos.
Os mandatos iniciados antes da ratificação desta emenda não contarão para o limite.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_11
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to limit the number of terms that a Member of Congress may serve.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_11.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Representantes serão limitados a um máximo de 3 mandatos.
  • Os Senadores serão limitados a um máximo de 2 mandatos.
  • Os mandatos iniciados antes da ratificação desta emenda não contarão para o limite.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Motion to Report Measure Defeated by the Yeas and Nays:: 17 - 19.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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