Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado
Esta proposta visa emendar a Constituição para exigir que as despesas do governo federal não excedam a receita anual média arrecadada nos três anos anteriores, ajustada pela inflação e mudanças populacionais. Isso significa que o governo precisaria controlar seus gastos de forma mais rigorosa, o que pode afetar a disponibilidade de fundos para programas públicos, mas também contribuir para a estabilidade financeira a longo prazo.
Pontos-chave
As despesas federais seriam limitadas à receita média dos três anos anteriores, ajustada pela inflação e crescimento populacional.
Em emergências, como guerra ou desastre natural, o Congresso pode autorizar gastos acima do limite com um voto de dois terços.
A implementação desta regra seria gradual, com um período de transição de nove anos para permitir o ajuste.
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