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Rejeição do Congresso à regra de classificação de trabalhadores

Esta resolução do Congresso visa bloquear as novas regras do Departamento do Trabalho sobre a distinção entre empregados e contratados independentes. Se aprovada, essas regras não entrarão em vigor, o que significa que os critérios de classificação atuais permanecerão. Isso impacta diretamente o status de emprego de muitas pessoas e as obrigações das empresas.
Pontos-chave
A resolução busca anular as novas regulamentações do Departamento do Trabalho sobre a classificação de empregados e contratados independentes.
Se a resolução for aprovada, essas regras não terão efeito legal, mantendo os padrões de classificação existentes.
Isso afeta se os indivíduos são tratados como empregados (com direitos a salário mínimo, horas extras) ou como contratados independentes (sem esses direitos).
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Número de impressão: 118_HJRES_116
Patrocinador: Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3]
Data de início: 2024-03-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Labor relating to "Employee or Independent Contractor Classification Under the Fair Labor Standards Act".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_116.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução busca anular as novas regulamentações do Departamento do Trabalho sobre a classificação de empregados e contratados independentes.
  • Se a resolução for aprovada, essas regras não terão efeito legal, mantendo os padrões de classificação existentes.
  • Isso afeta se os indivíduos são tratados como empregados (com direitos a salário mínimo, horas extras) ou como contratados independentes (sem esses direitos).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 369.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho