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Desaprovação do Congresso da regra EPA sobre padrões de qualidade do ar para partículas.

Esta resolução do Congresso visa bloquear uma nova regra da Agência de Proteção Ambiental (EPA) que apertaria os padrões de qualidade do ar para partículas. Se o Congresso a adotar, a regulamentação mais rigorosa da EPA não entrará em vigor, mantendo os padrões de qualidade do ar atuais, menos estritos. A consequência é a manutenção do nível atual de proteção da saúde pública contra a poluição por partículas, o que pode afetar a saúde respiratória dos cidadãos, especialmente em áreas industriais.
Pontos-chave
Bloqueio da regra EPA: O Congresso procura anular a decisão da EPA de reconsiderar e apertar os Padrões Nacionais de Qualidade do Ar Ambiente para Partículas.
Manutenção dos padrões atuais: Se a resolução for aprovada, os padrões de poluição do ar mais rigorosos não serão implementados, e os padrões existentes, menos estritos, permanecerão em vigor.
Impacto na saúde e indústria: Manter os padrões atuais pode reduzir os custos para a indústria, mas também pode significar menor proteção da saúde pública contra partículas nocivas.
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Número de impressão: 118_HJRES_117
Patrocinador: Rep. Allen, Rick W. [R-GA-12]
Data de início: 2024-03-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "Reconsideration of the National Ambient Air Quality Standards for Particulate Matter".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_117.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio da regra EPA: O Congresso procura anular a decisão da EPA de reconsiderar e apertar os Padrões Nacionais de Qualidade do Ar Ambiente para Partículas.
  • Manutenção dos padrões atuais: Se a resolução for aprovada, os padrões de poluição do ar mais rigorosos não serão implementados, e os padrões existentes, menos estritos, permanecerão em vigor.
  • Impacto na saúde e indústria: Manter os padrões atuais pode reduzir os custos para a indústria, mas também pode significar menor proteção da saúde pública contra partículas nocivas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Allen, Rick W. [R-GA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by the Yeas and Nays: 22 - 18.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde