Vagas Temporárias na Câmara: Garantindo a Continuidade do Congresso
Uma emenda constitucional proposta visa garantir a continuidade da Câmara dos Representantes em caso de morte de um representante. Cada representante eleito seria obrigado a fornecer uma lista de pelo menos cinco designados para preencher temporariamente seu assento. Isso garante que, em caso de morte súbita, a lacuna de representação do estado seja rapidamente preenchida, o que é crucial para a estabilidade e o funcionamento do governo.
Pontos-chave
Os representantes recém-eleitos devem fornecer uma lista de pelo menos cinco designados para preencher seu assento se falecerem.
Os designados devem atender às mesmas qualificações dos representantes eleitos.
Em caso de morte, o chefe do executivo do estado seleciona um designado da lista em até 10 dias, e o Presidente da Câmara preenche a vaga imediatamente.
O designado temporário serve até que um novo membro seja eleito em uma eleição especial.
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