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Desaprovação do Congresso da Regra da EPA sobre Prevenção de Acidentes Químicos

Esta resolução do Congresso visa anular as novas regras da Agência de Proteção Ambiental (EPA) sobre a prevenção de acidentes químicos. Se aprovada, estas regras, concebidas para melhorar a segurança da comunidade através de uma melhor gestão de riscos em instalações químicas, não entrarão em vigor. Isso significa que os regulamentos de segurança existentes permanecerão em vigor, sem a introdução de novos requisitos.
Pontos-chave
O Congresso procura bloquear novas regulamentações da EPA sobre segurança química.
Se a resolução for aprovada, as regras de prevenção de acidentes químicos não serão reforçadas.
Nenhum novo requisito para empresas que gerenciam substâncias químicas.
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Número de impressão: 118_HJRES_123
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2024-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "Accidental Release Prevention Requirements: Risk Management Programs Under the Clean Air Act; Safer Communities by Chemical Accident Prevention".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_123.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso procura bloquear novas regulamentações da EPA sobre segurança química.
  • Se a resolução for aprovada, as regras de prevenção de acidentes químicos não serão reforçadas.
  • Nenhum novo requisito para empresas que gerenciam substâncias químicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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