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Rejeição do Congresso às regras de seguro de saúde de curto prazo.

Este documento propõe que o Congresso rejeite novas regras sobre seguros de saúde de curto prazo e certos benefícios excluídos. Se aprovado, essas regras não entrarão em vigor, potencialmente impactando a disponibilidade e o tipo de opções de seguro de saúde para os cidadãos.
Pontos-chave
O Congresso visa bloquear novas regulamentações sobre seguros de saúde de curto prazo.
Se esta proposta for aprovada, as regras para seguros de curto prazo e certos benefícios não serão aplicadas.
Isso pode significar que as regras existentes para esses seguros permaneçam em vigor ou que regulamentações anteriores retornem.
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Número de impressão: 118_HJRES_129
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2024-04-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Departments of Labor, the Treasury, and Health and Human Services relating to "Short-Term, Limited-Duration Insurance and Independent, Noncoordinated Excepted Benefits Coverage".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_129.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso visa bloquear novas regulamentações sobre seguros de saúde de curto prazo.
  • Se esta proposta for aprovada, as regras para seguros de curto prazo e certos benefícios não serão aplicadas.
  • Isso pode significar que as regras existentes para esses seguros permaneçam em vigor ou que regulamentações anteriores retornem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde