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Alterações no financiamento de campanhas e influência eleitoral.

Uma emenda proposta à Constituição dos EUA visa permitir que o Congresso e os estados regulem os gastos com campanhas eleitorais. Os cidadãos podem experimentar mudanças na forma como a política é financiada, o que pode afetar como os candidatos alcançam os eleitores e como as campanhas são conduzidas. O objetivo é limitar a influência de grandes somas de dinheiro nas eleições e aumentar o papel do financiamento público.
Pontos-chave
O Congresso e os estados podem impor limites razoáveis à arrecadação e gastos de dinheiro para influenciar eleições.
Sistemas de financiamento público de campanhas podem ser promulgados para reduzir a influência da riqueza privada.
As autoridades podem diferenciar entre pessoas físicas e corporações, incluindo proibir entidades de gastar dinheiro para influenciar eleições.
Essas mudanças não restringirão a liberdade de imprensa.
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Número de impressão: 118_HJRES_13
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States relating to the authority of Congress and the States to regulate contributions and expenditures intended to affect elections and to enact public financing systems for political campaigns.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_13.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso e os estados podem impor limites razoáveis à arrecadação e gastos de dinheiro para influenciar eleições.
  • Sistemas de financiamento público de campanhas podem ser promulgados para reduzir a influência da riqueza privada.
  • As autoridades podem diferenciar entre pessoas físicas e corporações, incluindo proibir entidades de gastar dinheiro para influenciar eleições.
  • Essas mudanças não restringirão a liberdade de imprensa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis