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Bloqueio da exigência de acordos sindicais em projetos de construção federais.

Esta resolução visa anular uma regra federal que exigia ou incentivava fortemente as agências federais (como a NASA e o Departamento de Defesa) a usar acordos coletivos de trabalho específicos (PLAs) para grandes projetos de construção. Se for aprovada, as regras que regem a contratação e as condições de trabalho nestes locais federais tornar-se-ão mais flexíveis. Isso poderá afetar os custos dos projetos e a concorrência entre as empresas de construção que procuram contratos governamentais.
Pontos-chave
Elimina a exigência de usar Acordos Laborais de Projeto (PLAs) em grandes projetos de construção do governo federal.
Afeta a forma como as agências federais (DoD, GSA) contratam e gerem os investimentos públicos em infraestrutura.
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Número de impressão: 118_HJRES_132
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2024-04-29
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Defense, the General Services Administration, and the National Aeronautics and Space Administration relating to the "Federal Acquisition Regulation: Use of Project Labor Agreements for Federal Construction Projects".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_132.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina a exigência de usar Acordos Laborais de Projeto (PLAs) em grandes projetos de construção do governo federal.
  • Afeta a forma como as agências federais (DoD, GSA) contratam e gerem os investimentos públicos em infraestrutura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos Economia