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Rejeição do Congresso às regras de seguro de saúde de curto prazo

Este documento é uma proposta do Congresso para rejeitar novas regras do Departamento do Trabalho sobre seguros de saúde de curto prazo e certos benefícios excetuados. Se aprovada, essas regras não entrarão em vigor, o que pode afetar as opções de seguro disponíveis para os cidadãos.
Pontos-chave
O Congresso visa bloquear novas regras sobre seguros de saúde de curta duração e limitada.
Se aprovada, as regras do Departamento do Trabalho sobre esses seguros não terão força ou efeito.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HJRES_137
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2024-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Labor relating to "Short-Term, Limited-Duration Insurance and Independent, Noncoordinated Excepted Benefits Coverage".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_137.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso visa bloquear novas regras sobre seguros de saúde de curta duração e limitada.
  • Se aprovada, as regras do Departamento do Trabalho sobre esses seguros não terão força ou efeito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde