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Rejeição da expansão do acesso à saúde para beneficiários DACA

Esta resolução visa anular uma regra recente que expandia o acesso a planos de saúde para beneficiários do DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância) e outros não-cidadãos. Se aprovada, essas pessoas podem perder a capacidade de se inscrever em planos de saúde qualificados através de bolsas, receber créditos fiscais de prêmio, reduções de custos e acessar o Programa Básico de Saúde.
Pontos-chave
A resolução busca desaprovar uma regra que esclarecia a elegibilidade de seguro de saúde para beneficiários DACA e outros não-cidadãos.
Se promulgada, impediria que essas pessoas acessassem planos de saúde subsidiados e benefícios relacionados.
A regra em questão visava permitir que os beneficiários do DACA comprassem planos de saúde através de bolsas e utilizassem assistência financeira.
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Número de impressão: 118_HJRES_138
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2024-05-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Centers for Medicare & Medicaid Services relating to "Clarifying the Eligibility of Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) Recipients and Certain Other Noncitizens for a Qualified Health Plan through an Exchange, Advance Payments of the Premium Tax Credit, Cost-Sharing Reductions, and a Basic Health Program".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_138.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução busca desaprovar uma regra que esclarecia a elegibilidade de seguro de saúde para beneficiários DACA e outros não-cidadãos.
  • Se promulgada, impediria que essas pessoas acessassem planos de saúde subsidiados e benefícios relacionados.
  • A regra em questão visava permitir que os beneficiários do DACA comprassem planos de saúde através de bolsas e utilizassem assistência financeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Migração Benefícios