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Estabelecimento do Dia da Democracia: Proclamação Anual para Educação Cívica.

Esta resolução instrui o Presidente a emitir uma proclamação anual estabelecendo o Dia da Democracia, incentivando cidadãos, governos estaduais e locais e instituições educacionais a realizar programas e atividades apropriadas. O objetivo é reforçar a consciência sobre a importância da democracia e comemorar eventos relacionados à transição pacífica de poder. Os cidadãos terão novas oportunidades de envolvimento cívico e participação educacional.
Pontos-chave
Criação de uma nova observância nacional anual (Dia da Democracia) destinada a promover os valores democráticos.
Incentivo para que escolas e autoridades locais organizem programas educativos e cerimônias relacionadas com a história e o significado da democracia.
O dia visa comemorar a continuidade das tradições democráticas, incluindo a transferência pacífica do poder presidencial.
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Número de impressão: 118_HJRES_14
Patrocinador: Rep. Phillips, Dean [D-MN-3]
Data de início: 2023-01-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending title 36, United States Code, to direct the President to issue an annual proclamation establishing Democracy Day.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_14.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma nova observância nacional anual (Dia da Democracia) destinada a promover os valores democráticos.
  • Incentivo para que escolas e autoridades locais organizem programas educativos e cerimônias relacionadas com a história e o significado da democracia.
  • O dia visa comemorar a continuidade das tradições democráticas, incluindo a transferência pacífica do poder presidencial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Phillips, Dean [D-MN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Media e Cultura Educação