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Rejeição de alterações no processo de inspeção de segurança no trabalho.

O Congresso dos EUA desaprova uma nova regra sobre a designação de representantes dos trabalhadores para inspeções de segurança no local de trabalho. Isso significa que as regras anteriores sobre quem pode acompanhar os inspetores de segurança durante as visitas ao local permanecem em vigor. Esta decisão afeta como os funcionários podem participar na garantia da segurança em seus locais de trabalho.
Pontos-chave
O Congresso rejeita a regra da OSHA sobre a designação de representantes dos trabalhadores.
As regras anteriores para a representação dos trabalhadores durante as inspeções de segurança permanecem em vigor.
A decisão afeta os procedimentos de inspeção de segurança no local de trabalho e o envolvimento dos funcionários.
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Número de impressão: 118_HJRES_147
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2024-05-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Occupational Safety and Health Administration relating to "Worker Walkaround Representative Designation Process".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_147.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso rejeita a regra da OSHA sobre a designação de representantes dos trabalhadores.
  • As regras anteriores para a representação dos trabalhadores durante as inspeções de segurança permanecem em vigor.
  • A decisão afeta os procedimentos de inspeção de segurança no local de trabalho e o envolvimento dos funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho