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Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado

Esta proposta visa adicionar uma regra à Constituição que estabeleça que os gastos do governo federal não podem exceder suas receitas em um determinado ano fiscal. Isso significa que o governo teria que gastar apenas o que arrecada de impostos e outras fontes, o que pode afetar a disponibilidade de serviços públicos e os níveis de impostos futuros. Exceções seriam permitidas apenas com um voto de dois terços do Congresso.
Pontos-chave
O governo federal seria obrigado a gastar apenas o que arrecada, potencialmente reduzindo a dívida nacional.
O Presidente teria que apresentar um orçamento onde os gastos não excedam as receitas.
A implementação desta regra pode afetar quais programas governamentais são financiados e em que medida.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_15
Patrocinador: Rep. Obernolte, Jay [R-CA-23]
Data de início: 2023-01-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing a balanced budget amendment to the Constitution of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_15.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal seria obrigado a gastar apenas o que arrecada, potencialmente reduzindo a dívida nacional.
  • O Presidente teria que apresentar um orçamento onde os gastos não excedam as receitas.
  • A implementação desta regra pode afetar quais programas governamentais são financiados e em que medida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Obernolte, Jay [R-CA-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia Impostos Investimentos Públicos