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Desaprovação das Regras da FCC sobre Internet Aberta e Liberdade na Internet

Esta resolução visa rejeitar as novas regras da Comissão Federal de Comunicações (FCC) relativas aos princípios de "internet aberta" e "liberdade na internet". Se aprovada, significa que as regras anteriores de acesso à internet permanecerão em vigor, o que pode influenciar a forma como os provedores de serviços de internet gerenciam o tráfego da rede e oferecem serviços. Os cidadãos podem sentir isso através da estabilidade ou mudanças na disponibilidade e qualidade dos serviços de internet.
Pontos-chave
O Congresso desaprova as novas regras da FCC sobre a internet, tornando-as sem força ou efeito.
Se aprovada, as regras relativas à neutralidade da rede e ao acesso livre a conteúdos online podem permanecer inalteradas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HJRES_153
Patrocinador: Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5]
Data de início: 2024-05-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Federal Communications Commission relating to "Safeguarding and Securing the Open Internet; Restoring Internet Freedom".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_153.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso desaprova as novas regras da FCC sobre a internet, tornando-as sem força ou efeito.
  • Se aprovada, as regras relativas à neutralidade da rede e ao acesso livre a conteúdos online podem permanecer inalteradas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Media e Cultura