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Desaprovação do Congresso da regra de proteção de espécies ameaçadas

Este documento propõe que o Congresso rejeite uma nova regra sobre a proteção da vida selvagem e plantas ameaçadas e em perigo. Se aprovada, a regra submetida pelo Serviço Nacional de Pesca Marinha não entraria em vigor. Isso significa que as regulamentações existentes para a proteção de espécies permaneceriam inalteradas, sem novas regras de cooperação interinstitucional.
Pontos-chave
O Congresso busca bloquear novas regulamentações sobre a proteção de espécies ameaçadas.
Se aprovada, as novas regras de cooperação interinstitucional para a proteção da vida selvagem não serão implementadas.
As regulamentações existentes sobre espécies ameaçadas permanecerão em vigor sem novas alterações.
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Informações Adicionais
Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the National Marine Fisheries Service relating to "Endangered and Threatened Wildlife and Plants; Regulations for Interagency Cooperation".
Número de impressão: HJRES 155
Patrocinador: Rep. Duarte, John S. [R-CA-13]
Data de início: 2024-05-23