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Desaprovação do Congresso sobre a regra de espécies ameaçadas e habitats

Esta resolução conjunta prevê a desaprovação pelo Congresso de uma regra submetida pelo Serviço Nacional de Pesca Marinha. A regra refere-se à listagem de espécies ameaçadas e à designação de habitats críticos. Nos termos da resolução, a regra não terá força ou efeito.
Pontos-chave
O Congresso desaprova uma regra submetida pelo Serviço Nacional de Pesca Marinha.
A regra diz respeito à vida selvagem e plantas ameaçadas, especificamente a listagem de espécies e a designação de habitats críticos.
A resolução estipula que a regra não terá força ou efeito.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_157
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2024-05-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the National Marine Fisheries Service relating to "Endangered and Threatened Wildlife and Plants; Listing Endangered and Threatened Species and Designating Critical Habitat".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_157.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso desaprova uma regra submetida pelo Serviço Nacional de Pesca Marinha.
  • A regra diz respeito à vida selvagem e plantas ameaçadas, especificamente a listagem de espécies e a designação de habitats críticos.
  • A resolução estipula que a regra não terá força ou efeito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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