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Congresso Rejeita Regras de Não Discriminação Sexual na Educação

O Congresso dos EUA rejeitou as novas regras do Departamento de Educação sobre não discriminação sexual em programas educacionais. Isso significa que essas regras específicas não entrarão em vigor e não afetarão escolas e universidades que recebem ajuda financeira federal. Para os cidadãos, isso significa que as regulamentações existentes sobre igualdade de gênero na educação permanecerão em vigor.
Pontos-chave
O Congresso desaprovou as novas regras do Departamento de Educação sobre não discriminação sexual nas escolas.
As regras rejeitadas não terão força legal, o que significa que não há mudanças nas regulamentações atuais.
Esta decisão afeta programas educacionais que recebem assistência financeira federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-07-11
51%
A favor 210
Contra 205
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_165
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2024-06-05
Data de votação: 2024-07-11
Reunião nº: 2
Votação nº: 354
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Education relating to "Nondiscrimination on the Basis of Sex in Education Programs or Activities Receiving Federal Financial Assistance".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_165.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso desaprovou as novas regras do Departamento de Educação sobre não discriminação sexual nas escolas.
  • As regras rejeitadas não terão força legal, o que significa que não há mudanças nas regulamentações atuais.
  • Esta decisão afeta programas educacionais que recebem assistência financeira federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 210 - 205 (Roll no. 354). (text: 7/10/2024 CR H4547)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação