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Rejeição das regras do programa para crianças desacompanhadas

Esta resolução visa rejeitar novas regras relativas ao cuidado de crianças desacompanhadas que chegam aos Estados Unidos. Se aprovada, os regulamentos existentes para sua colocação e serviços permaneceriam em vigor, potencialmente impactando como essas crianças são tratadas e apoiadas.
Pontos-chave
O Congresso busca bloquear novas regras para o cuidado de crianças desacompanhadas nos EUA.
Se aprovada, novas regulamentações sobre a colocação e serviços para essas crianças não entrarão em vigor.
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Informações Adicionais
Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the proposed rule submitted by the Office of Refugee Resettlement of the Administration for Children and Families of the Department of Health and Human Services relating to the Unaccompanied Children Program Foundational Rule.
Número de impressão: HJRES 171
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-5]
Data de início: 2024-06-27