Congresso desaprova regra de cláusula de não concorrência
Este documento é uma proposta do Congresso para anular uma nova regra da Comissão Federal de Comércio (FTC) que visava proibir as cláusulas de não concorrência em contratos de trabalho. Se o Congresso aprovar, a regra da FTC não entrará em vigor, o que significa que as empresas poderão continuar a usar tais cláusulas, limitando potencialmente a capacidade dos funcionários de mudar para empregos semelhantes.
Pontos-chave
O Congresso busca bloquear a proibição de cláusulas de não concorrência pela FTC.
Se a proposta do Congresso for aprovada, as cláusulas de não concorrência permanecerão legais nos acordos de trabalho.
Isso significa que os funcionários ainda podem ser restringidos de trabalhar para concorrentes após deixar sua empresa atual.
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