Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Equilibrado e Gastos Justificados
Esta proposta visa alterar a Constituição para exigir que o governo não gaste mais do que arrecada, a menos que o Congresso o permita explicitamente. Isso significa que futuros governos precisarão ser mais cuidadosos com o dinheiro dos contribuintes, o que pode impactar os serviços públicos e os níveis de impostos.
Pontos-chave
Os gastos do governo não podem exceder as receitas, a menos que três quintos do Congresso aprovem.
O limite da dívida pública só pode ser aumentado com um voto de três quintos no Congresso.
Cada agência governamental deve fornecer justificativa detalhada para todo o financiamento solicitado.
Aumentos de impostos exigirão um voto de três quintos no Congresso.
Essas regras podem ser suspensas durante guerras, sérias ameaças à segurança nacional ou desastres naturais.
Expirado
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