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Sem imunidade para funcionários; Presidente não pode auto-perdoar
Uma emenda proposta à Constituição dos EUA visa garantir que nenhum funcionário do governo, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente, seja imune a processos criminais por suas ações, mesmo que relacionadas aos seus deveres oficiais. Além disso, o Presidente seria proibido de perdoar a si mesmo. Isso busca aumentar a responsabilização de indivíduos de alto escalão e fortalecer o princípio da igualdade perante a lei.
Pontos-chave
Funcionários do governo, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente, não terão imunidade de processo criminal por violações da lei federal ou estadual, mesmo que suas ações estivessem relacionadas aos seus deveres oficiais.
O Presidente dos Estados Unidos não terá o poder de conceder perdão a si mesmo por ofensas contra os Estados Unidos.
A emenda visa aumentar a responsabilização daqueles no poder e garantir que ninguém esteja acima da lei.
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