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Rejeição de alterações nas taxas de serviços de arquitetura e engenharia militar

Este documento significa que o Congresso dos EUA desaprova as novas regras relativas às taxas de serviços de arquitetura e engenharia para o Departamento de Defesa. Na prática, isso implica que as alterações propostas anteriormente sobre como esses serviços são faturados não entrarão em vigor. Para os cidadãos que operam empresas que fornecem tais serviços aos militares, isso significa manter as regras de faturamento atuais.
Pontos-chave
O Congresso rejeita novas regras sobre as taxas de serviços de arquitetura e engenharia para o Departamento de Defesa.
As alterações propostas sobre a faturação desses serviços não serão implementadas, o que significa que as regras atuais permanecem em vigor.
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Número de impressão: 118_HJRES_196
Patrocinador: Rep. Palmer, Gary J. [R-AL-6]
Data de início: 2024-08-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Defense relating to "Defense Federal Acquisition Regulation Supplement: Architect and Engineering Service Fees (DFARS Case 2024-D019)".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_196.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso rejeita novas regras sobre as taxas de serviços de arquitetura e engenharia para o Departamento de Defesa.
  • As alterações propostas sobre a faturação desses serviços não serão implementadas, o que significa que as regras atuais permanecem em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Palmer, Gary J. [R-AL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos