Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Equilibrado e Controle de Gastos
Esta proposta de emenda constitucional visa introduzir novas regras para os gastos e receitas do governo. Isso significa que o governo geralmente teria que gastar apenas o que arrecada e limitar os gastos a uma certa porcentagem da economia. Isso impactaria a forma como o governo gerencia o dinheiro, potencialmente levando a menos dívidas e finanças públicas mais estáveis, mas também a decisões de gastos mais difíceis.
Pontos-chave
Os gastos do governo não podem exceder suas receitas, a menos que dois terços do Congresso aprovem uma exceção.
Os gastos do governo não podem exceder 18% da economia da nação, a menos que dois terços do Congresso aprovem uma exceção.
Novos impostos ou aumentos de impostos exigiriam um voto de dois terços no Congresso.
Aumentar o limite da dívida nacional exigiria um voto de três quintos no Congresso.
Essas regras podem ser suspensas durante uma guerra declarada ou uma séria ameaça à segurança nacional.
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