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Congresso Bloqueia Novas Regras para Importação de Cães e Gatos nos EUA.

Esta Resolução Conjunta visa anular uma nova regra proposta pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos sobre o controlo de doenças transmissíveis e a quarentena de cães e gatos importados. Se o Congresso aprovar esta resolução, os novos requisitos planeados para a entrada de animais de estimação nos EUA não entrarão em vigor. Isto significa que os viajantes e importadores continuarão a seguir os regulamentos existentes de saúde animal e quarentena.
Pontos-chave
O Congresso procura desaprovar e impedir a implementação de novas regulamentações federais que regem a importação de cães e gatos de países estrangeiros.
Se aprovada, as novas exigências de saúde e quarentena para animais de estimação importados não serão aplicadas, mantendo os procedimentos atuais.
Esta ação afeta diretamente os indivíduos que viajam com animais de estimação e as organizações envolvidas no transporte internacional de cães e gatos.
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Número de impressão: 118_HJRES_200
Patrocinador: Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2]
Data de início: 2024-08-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disapproving the rule submitted by the Department of Health and Human Services relating to "Control of Communicable Diseases; Foreign Quarantine: Importation of Dogs and Cats".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_200.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso procura desaprovar e impedir a implementação de novas regulamentações federais que regem a importação de cães e gatos de países estrangeiros.
  • Se aprovada, as novas exigências de saúde e quarentena para animais de estimação importados não serão aplicadas, mantendo os procedimentos atuais.
  • Esta ação afeta diretamente os indivíduos que viajam com animais de estimação e as organizações envolvidas no transporte internacional de cães e gatos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Saúde Migração