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Desaprovação do Congresso da regra sobre trabalhadoras grávidas

Este documento propõe que o Congresso rejeite novas regras destinadas a apoiar trabalhadoras grávidas. Se aprovado, os regulamentos da Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego, destinados a proteger os direitos das funcionárias grávidas, não entrarão em vigor. Isso significa que as trabalhadoras grávidas podem não receber as acomodações adicionais no local de trabalho que essas regras visavam fornecer.
Pontos-chave
O Congresso busca bloquear novas regras relacionadas ao apoio a trabalhadoras grávidas.
Se aprovado, trabalhadoras grávidas podem não receber acomodações adicionais no local de trabalho que eram pretendidas por essas regras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HJRES_207
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2024-09-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Equal Employment Opportunity Commission relating to "Implementation of the Pregnant Workers Fairness Act".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_207.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso busca bloquear novas regras relacionadas ao apoio a trabalhadoras grávidas.
  • Se aprovado, trabalhadoras grávidas podem não receber acomodações adicionais no local de trabalho que eram pretendidas por essas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Trabalho