Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado
Esta proposta visa adicionar uma regra à Constituição que estabeleça que os gastos do governo federal não podem exceder suas receitas em um determinado ano. Isso significaria que o governo só poderia gastar o que arrecada de impostos e outras fontes, potencialmente impactando o financiamento de programas públicos e a estabilidade financeira nacional. Essas mudanças poderiam limitar a dívida nacional, mas também exigiriam decisões orçamentárias difíceis.
Pontos-chave
Os gastos do governo federal não poderiam exceder suas receitas em um determinado ano, potencialmente afetando o financiamento de programas públicos.
O aumento da receita (por exemplo, impostos) exigiria um voto da maioria em ambas as Casas do Congresso, e o aumento do limite da dívida exigiria um voto de três quintos.
Essas regras poderiam ser suspensas em tempos de guerra ou ameaças graves à segurança nacional.
O Presidente seria obrigado a apresentar um orçamento em que as despesas não excedam as receitas.
Expirado
Sondagem Cidadã