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Proposta de Emenda Constitucional: Voto Apenas para Cidadãos e Residentes Permanentes

Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa restringir o direito de voto exclusivamente a cidadãos, nacionais ou residentes permanentes legais. Se ratificada, indivíduos que não são cidadãos ou residentes permanentes seriam proibidos de votar em qualquer eleição federal, estadual, tribal ou local. Isso significa que apenas aqueles com status legal específico teriam voz na eleição de representantes em todos os níveis de governo.
Pontos-chave
O direito de voto seria limitado a cidadãos, nacionais ou residentes permanentes legais dos EUA.
Não-cidadãos e não-residentes permanentes seriam impedidos de votar em todas as eleições, incluindo federais, estaduais, tribais e locais.
O Congresso teria o poder de fazer cumprir esta emenda por meio de legislação apropriada.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_210
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2024-09-27
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to prohibit persons who are not citizens, nationals, or lawful permanent residents of the United States from voting in elections.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_210.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O direito de voto seria limitado a cidadãos, nacionais ou residentes permanentes legais dos EUA.
  • Não-cidadãos e não-residentes permanentes seriam impedidos de votar em todas as eleições, incluindo federais, estaduais, tribais e locais.
  • O Congresso teria o poder de fazer cumprir esta emenda por meio de legislação apropriada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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