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Congresso desaprova regra de certificação de cibersegurança do Departamento de Defesa (CMMC)

Esta resolução do Congresso visa anular uma nova regra submetida pelo Departamento de Defesa (DoD) relativa ao Programa de Certificação do Modelo de Maturidade de Cibersegurança (CMMC). Isto significa que os requisitos de cibersegurança para empresas que trabalham com os militares, que estavam prestes a entrar em vigor, serão suspensos. Para os cidadãos que trabalham no setor de defesa ou possuem tais empresas, isto implica que não terão de cumprir imediatamente os novos e potencialmente dispendiosos padrões de segurança digital.
Pontos-chave
O Congresso procura bloquear a nova regra do DoD sobre o programa CMMC, que visava estabelecer padrões de cibersegurança.
Se a resolução for aprovada, as regras CMMC publicadas em outubro de 2024 não terão força nem efeito, afetando os requisitos de segurança para os contratantes militares.
A não implementação da regra significa que as empresas que contratam com os militares evitarão os custos associados à nova certificação de cibersegurança.
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Número de impressão: 118_HJRES_221
Patrocinador: Rep. Palmer, Gary J. [R-AL-6]
Data de início: 2024-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Defense relating to "Cybersecurity Maturity Model Certification (CMMC) Program".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_221.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso procura bloquear a nova regra do DoD sobre o programa CMMC, que visava estabelecer padrões de cibersegurança.
  • Se a resolução for aprovada, as regras CMMC publicadas em outubro de 2024 não terão força nem efeito, afetando os requisitos de segurança para os contratantes militares.
  • A não implementação da regra significa que as empresas que contratam com os militares evitarão os custos associados à nova certificação de cibersegurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Palmer, Gary J. [R-AL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Economia