Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "Waste Emissions Charge for Petroleum and Natural Gas Systems: Procedures for Facilitating Compliance, Including Netting and Exemptions".
O número oficial de impressão é 118_HJRES_228.
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
O processo começou oficialmente em 2024-12-17.
Os pontos-chave incluem:
O estatuto atual é Expirado.
O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo
O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.