arrow_back Voltar para a App

Limites de Mandato para o Congresso: Novas Regras para Senadores e Representantes.

Uma emenda constitucional proposta visa limitar o número de mandatos consecutivos que os membros do Congresso podem servir. Se ratificada, isso impactaria por quanto tempo os políticos podem ocupar cargos, potencialmente aumentando a rotatividade e trazendo novos indivíduos para a política. Os cidadãos podem experimentar uma representação mais dinâmica de seus interesses.
Pontos-chave
Senadores seriam limitados a dois mandatos consecutivos, seguidos por uma pausa.
Representantes seriam limitados a seis mandatos consecutivos, seguidos por uma pausa.
Mandatos iniciados antes da ratificação da emenda não contariam para o limite.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_32
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to limit the number of consecutive terms that a Member of Congress may serve.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_32.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Senadores seriam limitados a dois mandatos consecutivos, seguidos por uma pausa.
  • Representantes seriam limitados a seis mandatos consecutivos, seguidos por uma pausa.
  • Mandatos iniciados antes da ratificação da emenda não contariam para o limite.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis