Proposta de Emenda Constitucional dos EUA: Direitos Parentais na Educação e Criação
Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa estabelecer os direitos dos pais de dirigir a criação, educação e cuidado de seus filhos como um direito fundamental. Isso significa que os pais teriam o direito garantido de escolher a escolaridade de seus filhos, incluindo escolas particulares, religiosas ou ensino domiciliar, e de fazer escolhas razoáveis dentro das escolas públicas. O governo não poderia infringir esses direitos a menos que demonstrasse um interesse governamental de ordem superior que não pudesse ser atendido de outra forma, e esses direitos não poderiam ser negados devido a uma deficiência.
Pontos-chave
Reconhece o direito fundamental dos pais de dirigir a criação, educação e cuidado de seus filhos.
Garante aos pais o direito de escolher opções de escolaridade (pública, privada, religiosa, domiciliar) para seus filhos.
Limita a interferência do governo nesses direitos, a menos que seja absolutamente necessário.
Assegura que os direitos parentais não sejam negados ou restringidos devido à deficiência de uma criança.
Expirado
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