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Emenda Constitucional Proposta: Apenas Cidadãos dos EUA Podem Votar.

Esta emenda constitucional proposta visa restringir o direito de voto em todas as eleições federais, estaduais e locais exclusivamente aos cidadãos dos EUA. Se ratificada, significaria que os não-cidadãos seriam explicitamente proibidos de votar em qualquer eleição ou referendo, o que poderia afetar sua capacidade de influenciar decisões políticas.
Pontos-chave
A votação em eleições federais, estaduais ou locais será restrita apenas a cidadãos dos EUA.
Não-cidadãos serão proibidos de votar em qualquer eleição ou iniciativa de votação nos Estados Unidos.
O Congresso terá o poder de fazer cumprir esta emenda por meio de legislação apropriada.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_40
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2023-03-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to prohibit voting in Federal, State, or local elections by individuals who are not citizens of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_40.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A votação em eleições federais, estaduais ou locais será restrita apenas a cidadãos dos EUA.
  • Não-cidadãos serão proibidos de votar em qualquer eleição ou iniciativa de votação nos Estados Unidos.
  • O Congresso terá o poder de fazer cumprir esta emenda por meio de legislação apropriada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração