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Congresso anula regra ATF sobre armas de fogo com apoios estabilizadores.

Esta Resolução Conjunta visa anular uma regra final emitida pelo ATF (Bureau de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) sobre os critérios de classificação de armas de fogo equipadas com apoios estabilizadores. Se for bem-sucedida, a resolução impede que a regra ATF entre em vigor, o que significa que os proprietários destas armas específicas não terão de enfrentar novos requisitos de registo mais rigorosos ou potenciais penalidades. Isto mantém o estatuto legal atual destas armas para os cidadãos.
Pontos-chave
A resolução visa invalidar a regra ATF (2021R–08F) relativa à classificação de armas de fogo com apoios estabilizadores.
Se a regra ATF for anulada, os proprietários de armas evitam novos mandatos de registo e potenciais responsabilidades criminais.
O estatuto legal das armas de fogo equipadas com apoios estabilizadores permanece inalterado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-06-22
51%
A favor 49
Contra 50
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HJRES_44
Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]
Data de início: 2023-03-17
Data de votação: 2023-06-22
Reunião nº: 1
Votação nº: 171
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms, and Explosives relating to "Factoring Criteria for Firearms with Attached 'Stabilizing Braces'".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_44.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução visa invalidar a regra ATF (2021R–08F) relativa à classificação de armas de fogo com apoios estabilizadores.
  • Se a regra ATF for anulada, os proprietários de armas evitam novos mandatos de registo e potenciais responsabilidades criminais.
  • O estatuto legal das armas de fogo equipadas com apoios estabilizadores permanece inalterado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Failed of passage in Senate by Yea-Nay Vote. 49 - 50. Record Vote Number: 171.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis