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Congresso desaprova regra de coleta de dados sobre empréstimos a pequenas empresas

Esta resolução do Congresso visa bloquear uma nova regra (Regulamento B) do Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB). A regra exigiria que as instituições financeiras coletassem e relatassem dados detalhados sobre empréstimos a pequenas empresas, incluindo informações sobre raça, sexo e etnia dos proprietários. Se a resolução for aprovada, esses requisitos de coleta de dados não entrarão em vigor, o que pode dificultar a avaliação do acesso igualitário ao crédito para pequenas empresas.
Pontos-chave
Bloqueio de novas regras: O Congresso procura anular a regra do CFPB relativa à coleta de dados sobre empréstimos a pequenas empresas (Regulamento B).
Sem obrigação de relatar: Se a resolução for aprovada, os credores não serão obrigados a coletar e divulgar informações demográficas (por exemplo, género, raça) dos proprietários de pequenas empresas que solicitam crédito.
Impacto no acesso equitativo ao crédito: A ausência desses dados pode dificultar a monitorização e deteção de potencial discriminação no processo de concessão de crédito a pequenas empresas.
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Número de impressão: 118_HJRES_50
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2023-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Consumer Financial Protection relating to "Small Business Lending Under the Equal Credit Opportunity Act (Regulation B)".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_50.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de novas regras: O Congresso procura anular a regra do CFPB relativa à coleta de dados sobre empréstimos a pequenas empresas (Regulamento B).
  • Sem obrigação de relatar: Se a resolução for aprovada, os credores não serão obrigados a coletar e divulgar informações demográficas (por exemplo, género, raça) dos proprietários de pequenas empresas que solicitam crédito.
  • Impacto no acesso equitativo ao crédito: A ausência desses dados pode dificultar a monitorização e deteção de potencial discriminação no processo de concessão de crédito a pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Roger [R-TX-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Economia Tribunais e Leis