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Congresso desaprova regra de coleta de dados sobre empréstimos a pequenas empresas

Esta resolução do Congresso visa bloquear uma nova regra (Regulamento B) do Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB). A regra exigiria que as instituições financeiras coletassem e relatassem dados detalhados sobre empréstimos a pequenas empresas, incluindo informações sobre raça, sexo e etnia dos proprietários. Se a resolução for aprovada, esses requisitos de coleta de dados não entrarão em vigor, o que pode dificultar a avaliação do acesso igualitário ao crédito para pequenas empresas.
Pontos-chave
Bloqueio de novas regras: O Congresso procura anular a regra do CFPB relativa à coleta de dados sobre empréstimos a pequenas empresas (Regulamento B).
Sem obrigação de relatar: Se a resolução for aprovada, os credores não serão obrigados a coletar e divulgar informações demográficas (por exemplo, género, raça) dos proprietários de pequenas empresas que solicitam crédito.
Impacto no acesso equitativo ao crédito: A ausência desses dados pode dificultar a monitorização e deteção de potencial discriminação no processo de concessão de crédito a pequenas empresas.
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Informações Adicionais
Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Consumer Financial Protection relating to "Small Business Lending Under the Equal Credit Opportunity Act (Regulation B)".
Número de impressão: HJRES 50
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2023-04-03