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Limites de Mandato no Congresso: Novas Regras para Senadores e Representantes

Uma emenda proposta à Constituição dos EUA visa limitar o número de mandatos consecutivos que os membros do Congresso podem servir. Se ratificada, isso impactará por quanto tempo os políticos podem ocupar seus cargos, potencialmente levando a mudanças mais frequentes na composição do Congresso e a novas faces na política. Os cidadãos podem experimentar uma maior rotatividade entre os representantes e, potencialmente, uma maior capacidade de resposta às necessidades atuais.
Pontos-chave
Os senadores seriam limitados a dois mandatos consecutivos, seguidos por uma pausa de um ano antes de serem elegíveis para reeleição.
Os representantes seriam limitados a cinco mandatos consecutivos, seguidos por uma pausa de um ano antes de serem elegíveis para reeleição.
Os mandatos cumpridos antes da ratificação da emenda não contariam para o limite, o que significa que os membros atuais não perderiam seus assentos imediatamente.
Mandatos curtos para preencher uma vaga não contariam para o limite, a menos que excedam três anos para um senador ou um ano para um representante.
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Número de impressão: 118_HJRES_51
Patrocinador: Rep. Magaziner, Seth [D-RI-2]
Data de início: 2023-04-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to limit the number of consecutive terms that a Member of Congress may serve.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_51.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os senadores seriam limitados a dois mandatos consecutivos, seguidos por uma pausa de um ano antes de serem elegíveis para reeleição.
  • Os representantes seriam limitados a cinco mandatos consecutivos, seguidos por uma pausa de um ano antes de serem elegíveis para reeleição.
  • Os mandatos cumpridos antes da ratificação da emenda não contariam para o limite, o que significa que os membros atuais não perderiam seus assentos imediatamente.
  • Mandatos curtos para preencher uma vaga não contariam para o limite, a menos que excedam três anos para um senador ou um ano para um representante.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Magaziner, Seth [D-RI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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