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Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado

Esta proposta visa emendar a Constituição para exigir que os gastos do governo federal não excedam suas receitas. Isso significa que o governo precisaria gerenciar o dinheiro com mais cuidado, o que poderia afetar os serviços públicos e os níveis de impostos futuros. As mudanças visam limitar a dívida nacional.
Pontos-chave
Os gastos do governo não podem exceder as receitas, a menos que 3/5 do Congresso votem de outra forma.
O limite da dívida pública só pode ser aumentado com a aprovação de 3/5 do Congresso.
O Presidente deve apresentar um orçamento onde as despesas não excedam as receitas.
Aumentos de impostos exigem a aprovação da maioria do Congresso.
Essas regras podem ser suspensas durante a guerra ou ameaças graves à segurança nacional.
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Número de impressão: 118_HJRES_55
Patrocinador: Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2]
Data de início: 2023-04-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing a balanced budget amendment to the Constitution of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_55.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os gastos do governo não podem exceder as receitas, a menos que 3/5 do Congresso votem de outra forma.
  • O limite da dívida pública só pode ser aumentado com a aprovação de 3/5 do Congresso.
  • O Presidente deve apresentar um orçamento onde as despesas não excedam as receitas.
  • Aumentos de impostos exigem a aprovação da maioria do Congresso.
  • Essas regras podem ser suspensas durante a guerra ou ameaças graves à segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia Impostos Investimentos Públicos