arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Desaprovação do Congresso da Regra do Departamento do Trabalho sobre Isenção Religiosa.

Esta resolução do Congresso visa reverter uma decisão do Departamento do Trabalho que anteriormente removeu certas regras relativas à igualdade de oportunidades de emprego para organizações religiosas. Se aprovada, significa que as regras anteriores relativas a isenções para organizações religiosas em igualdade de emprego permanecerão em vigor. Isso pode impactar a forma como as organizações religiosas contratam funcionários, potencialmente dando-lhes mais liberdade em questões baseadas na fé.
Pontos-chave
O Congresso busca desaprovar uma regra do Departamento do Trabalho que rescindiu os requisitos legais para a isenção religiosa nas cláusulas de igualdade de oportunidades.
Se esta resolução for aprovada, as organizações religiosas podem continuar a ter certas isenções nas regras de igualdade de oportunidades de emprego, potencialmente afetando suas práticas de contratação.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the final rule of the Department of Labor relating to "Rescission of Implementing Legal Requirements Regarding the Equal Opportunity Clause's Religious Exemption Rule".
Número de impressão: HJRES 61
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2023-05-11