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Congresso Rejeita Regra de Coleta de Dados sobre Empréstimos a Pequenas Empresas

O Congresso dos EUA desaprovou uma nova regra do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) relativa a empréstimos a pequenas empresas. Isso significa que as regulamentações específicas, que visavam coletar dados sobre pedidos de crédito de pequenas empresas, não entrarão em vigor. Para os proprietários de pequenas empresas, isso implica a ausência de novas exigências de relatórios relacionadas a essas regras específicas.
Pontos-chave
O Congresso desaprovou a regra do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) sobre empréstimos a pequenas empresas.
A regra rejeitada visava coletar dados sobre pedidos de crédito de pequenas empresas sob a Lei de Igualdade de Oportunidades de Crédito.
A não entrada em vigor desta regra significa que não haverá novas obrigações de relatório de dados para pequenas empresas sob esta regulamentação específica.
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Número de impressão: 118_HJRES_66
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2023-05-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disapproving the rule submitted by the Consumer Financial Protection Bureau relating to "Small Business Lending Under the Equal Credit Opportunity Act (Regulation B)".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HJRES_66.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso desaprovou a regra do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) sobre empréstimos a pequenas empresas.
  • A regra rejeitada visava coletar dados sobre pedidos de crédito de pequenas empresas sob a Lei de Igualdade de Oportunidades de Crédito.
  • A não entrada em vigor desta regra significa que não haverá novas obrigações de relatório de dados para pequenas empresas sob esta regulamentação específica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Roger [R-TX-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 224.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia